O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você (“Usuário”) e a UNLOCK SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº  41.356.168/0001-11, titular e única detentora da Plataforma Unlock (https://seller-portal.inventashop.com.br) (aqui referidas como “Plataforma”, “nós” ou “nosso”) bem como de seus subdomínios. 

A Plataforma consiste em uma ferramenta digital para gestão, acompanhamento e análise de pedidos, entregas e informações operacionais relacionadas às atividades do Usuário.

Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A Unlock reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, sendo o seu dever revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, leia os Termos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso, em conjunto com nossa Política de Privacidade, estabelecem os direitos e obrigações para a utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma Unlock. Esses serviços englobam desde o acesso à Plataforma, análises de performances, entre outros serviços, sendo tais funcionalidades melhor explicadas no Tópico 2 do presente documento.

1.2. A Plataforma tem como objetivo oferecer um sistema integrado de acompanhamento de entrega de pedidos, gestão das entregas, estoques e transporte.

1.3. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). 

2. DAS FUNCIONALIDADES

2.1. A Plataforma oferece ao Usuário acesso online a um ambiente digital para gestão, acompanhamento e análise de pedidos faturados ao consumidor final, com visualização de valores, estoque, indicadores operacionais, atendimento e gestão de produtos.

2.2. Entre as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, poderão estar incluídas:

• acompanhamento de performance comercial, incluindo métricas como vendas realizadas, ticket médio, pedidos faturados e indicadores de evolução;
• gestão e monitoramento de estoque e catálogo de produtos;
• acompanhamento logístico, incluindo status de entregas e indicadores operacionais;
• visualização de relatórios e dashboards de desempenho;
• consulta de informações financeiras relacionadas aos pedidos;
• acesso a funcionalidades de suporte e atendimento;
• criação e gerenciamento de usuários com diferentes níveis de permissão.

2.2.1. As funcionalidades disponíveis poderão variar de acordo com o perfil de acesso do Usuário e poderão ser atualizadas, ampliadas ou ajustadas a qualquer tempo pela Unlock.

2.3. A Plataforma poderá disponibilizar ao Usuário acesso às suas funcionalidades por meio de assistentes digitais integrados à interface web ou a canais digitais adicionais, incluindo aplicativos de mensageria como o WhatsApp.

2.3.1. O assistente disponibilizado por meio desses canais corresponde ao mesmo assistente integrado à Plataforma web, consistindo apenas em forma alternativa de interface para consulta e interação com dados já existentes na Plataforma.

2.3.2. A utilização desses canais não implica criação de nova base de dados, nem ampliação do escopo de informações tratadas, limitando-se ao acesso e processamento das informações já disponibilizadas ao Usuário em seu ambiente na Plataforma.

2.3.3. O uso desses canais será sempre iniciado pelo próprio Usuário ou mediante sua solicitação.

3. CADASTRO E SEGURANÇA

3.1 A Plataforma Unlock possui duas áreas de acesso com perfis distintos:

1. a) Área do Seller (Vendedor): destinada aos Vendedores e suas equipes, com os seguintes perfis de acesso:

Administrador do Seller: responsável pela gestão da conta do Vendedor, incluindo o cadastro, edição e remoção de Membros, bem como a atribuição e revogação de permissões de acesso;

Membro do Seller: utilizador com acesso às funcionalidades da conta do Vendedor, conforme as permissões atribuídas pelo Administrador do Seller.

1. b) Área da Unlock: destinada exclusivamente aos utilizadores internos da Plataforma (“Administradores da Plataforma”). 

3.2 O cadastro de novos Usuários na Plataforma é realizado exclusivamente por um Administrador (seja Administrador do Seller, para a sua respectiva conta, ou Administrador da Plataforma), não sendo possível o auto-cadastro. Para o cadastro, serão informados os seguintes dados:

E-mail (obrigatório)

Número de WhatsApp (opcional)

Função/perfil de acesso (obrigatório)

3.2.1. Após o cadastro, o Usuário receberá um convite por e-mail com instruções para definir sua senha pessoal de acesso à Plataforma.

3.3 Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que tiver todos os campos obrigatórios devidamente preenchidos pelo Administrador responsável.

3.4 Cada Usuário da Plataforma Unlock — seja Administrador do Seller, Membro do Seller ou Administrador da Plataforma — terá login e senha próprios, que são pessoais, intransferíveis, confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.5 O Administrador do Seller é responsável por gerir os acessos dos Membros cadastrados sob sua conta, incluindo a atribuição, alteração e revogação.

3.6. Cada Usuário deverá zelar e impedir que terceiros (que não sejam Usuários ou Administradores cadastrados) acessem a Plataforma Unlock e quaisquer outros documentos de suporte relacionados, cabendo-lhe ainda adotar providências razoáveis para impedir quaisquer Usuários ou Administrador de utilizar a sua conta de maneira que constitua violação a estes Termos de Uso 

3.7. O cadastro será realizado apenas para aqueles que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da Plataforma, por ordem judicial ou de autoridade competente.

3.8 O Usuário deverá completá-los com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Plataforma não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.9 O Usuário poderá realizar sua atualização ou correção cadastral diretamente na Plataforma.

3.10 Os Usuários reconhecem que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.

3.11 Os Usuários comprometem-se a notificar a Plataforma imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. Os Usuários serão responsáveis pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4. DO ARMAZENAMENTO, USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

4.1. A proteção dos dados pessoais dos Usuários é levada muito a sério pela Unlock e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais dos Usuários e as informações inseridas na Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

4.2. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma Unlock e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas.

4.3. Ao acessar a Plataforma Unlock, os Usuários atestam que leram e estão de acordo com os seguintes documentos:

1. Política de Privacidade;
2. Política de Cookies;
3. Termos de Uso.

4.4. Cada documento possui suas especificações das quais os Usuários deverão ler e, estando de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.

4.5  Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Plataforma Unlock tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Plataforma. 

4.6 Se você, na qualidade de Usuário verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail dpo@unlockcommerce.com.br. 

5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. É de responsabilidade do Usuário utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso, a legislação brasileira vigente (incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a boa-fé.

5.2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causado.

5.3.  O Usuário está ciente que a Plataforma Unlock pode ter suas funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

5.4.  O Usuário compreende que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes de wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Plataforma Unlock não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

6. DO SUPORTE

6.1. O suporte à Plataforma será realizado via e-mail durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília).

6.2. A Plataforma não é responsável pela configuração de equipamentos e funcionalidades operacionais que sejam vinculados, direta ou indiretamente, às funcionalidades da Plataforma, tais como notebooks, tablets, celulares, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1.  Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei n° 9.609/98 e Lei n° 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da proteção dos Direitos Autorais.

7.2.  Pertence exclusivamente à Unlock, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre a Plataforma Unlock incluindo, mas não limitando, o código fonte, seus componentes, design e estrutura. A Unlock é a única legitimada a promover quaisquer registros relacionados aos direitos de propriedade intelectual, invenções, direitos autorais, desenhos industriais, modelos de utilidade relacionados à Plataforma Unlock.

7.3. A Unlock reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo da Plataforma e das customizações realizadas, sendo vedado, de forma expressa, aos Usuários emprestar, dar em comodato, arrendar, copiar, ceder, sublicenciar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como quaisquer informações relativas a ela. 

7.4. Os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites estabelecidos contratualmente, assim como a não requerer, a qualquer tempo, o registro de produto ou marca idêntica ou similar à da Plataforma e da Unlock, acompanhada ou não de outras marcas, inclusive a sua, palavras, figuras ou layouts.

7.5. A emissão não autorizada de cópias da Plataforma implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.

8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

8.1.  Os Usuários não poderão atribuir à Unlock nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Unlock. 

8.2. A Unlock não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação. 

8.3. A Unlock não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou dos Usuários; (ii) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva dos Usuários; e (iv) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

8.4. A Unlock não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não fornecido pela Unlock) ou por qualquer terceiro não autorizado pela Unlock.  

8.5. Qualquer prejuízo que os Usuários vierem a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma e pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados não serão suportados pela Unlock.           

9. EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

9.1. Qualquer violação pelos Usuários ou pela Empresa a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Unlock ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Unlock, e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso a Unlock identifique risco à Plataforma que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação. 

9.2. A inércia do Usuário, quando comunicado do fato, poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato firmado entre as Partes, bem como a consequente exclusão da conta do Usuário.

9.3. A Unlock poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ou à ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental. 

9.4. A Unlock não se responsabilizará pelo armazenamento de quaisquer dados dos Usuários depois de perfectibilizada a extinção contratual. 

10. INDENIZAÇÃO

10.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Unlock de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à violação destes Termos ou da Política; (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. 

11. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

11.1. A Unlock poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

12. DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

12.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

13. FORO

13.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo, SP.

14. ACEITAÇÃO CONTRATUAL

14.1. Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da Plataforma.